Política de Privacidade da 967ppp

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade é elaborada e mantida pela 967ppp, operadora da plataforma de entretenimento online acessível em https://967ppp.cam, doravante denominada simplesmente "967ppp", "Plataforma", "nós" ou "nosso".

Para os fins desta Política, a 967ppp atua como Controladora de Dados Pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Isso significa que somos responsáveis pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados em nossa Plataforma.

Esta Política se aplica a todos os usuários da Plataforma, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados e ex-usuários cujos dados ainda estejam sob nossa guarda dentro dos prazos legais de retenção. Ela deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições de Uso.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, utilização da Plataforma e processos de verificação de identidade (KYC), coletamos os seguintes dados pessoais:

• Identificação pessoal: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Informações de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Documentos de verificação: foto do documento de identidade (frente e verso), comprovante de residência recente, selfie com documento;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de pagamento (armazenados de forma tokenizada, sem acesso ao número completo), histórico de transações;
• Dados de acesso: nome de usuário, senha (armazenada com hash criptográfico), preferências de comunicação.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo móvel;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, buscas realizadas, jogos acessados;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP (país e estado), para fins de compliance regulatório;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Podemos receber dados pessoais de fontes externas para fins de verificação de identidade e prevenção à fraude, incluindo: bureaus de crédito, serviços de validação de CPF junto à Receita Federal, provedores de serviços de KYC terceirizados e listas de pessoas politicamente expostas (PEP).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 967ppp trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Não realizamos tratamento para finalidades incompatíveis com as aqui listadas sem seu consentimento prévio:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 967ppp possui uma base legal prevista na LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para criar e manter sua conta, processar depósitos e saques, e fornecer os serviços contratados;
• Obrigação legal (art. 7º, II): cumprimento de obrigações regulatórias, incluindo normas anti-lavagem de dinheiro (PLD/CFT), regulação de apostas (Lei 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhorias de produto e análise de comportamento de uso, sempre respeitando seus direitos fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais, e outros tratamentos específicos sujeitos a opt-in. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo.

5 Compartilhamento de Dados

5.1 Quando Compartilhamos

A 967ppp não vende seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações, e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviço (operadores): empresas que prestam serviços em nosso nome — processadores de pagamento (operadores de Pix, adquirentes de cartão), provedores de KYC, serviços de infraestrutura de TI, fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros), serviços de e-mail transacional e suporte ao cliente;
• Autoridades regulatórias e governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial, regulação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou outras autoridades competentes;
• Prevenção à fraude: compartilhamento com redes de prevenção à fraude e bureaus de risco para proteção mútua dos usuários e da integridade da plataforma;
• Transferência empresarial: em caso de fusão, aquisição ou venda da 967ppp, seus dados poderão ser transferidos ao adquirente, com notificação prévia aos usuários.

5.2 O Que Não Fazemos

A 967ppp jamais compartilha seus dados pessoais com anunciantes de terceiros para fins de publicidade comportamental fora da Plataforma, nem realiza perfilamento automatizado com efeitos jurídicos significativos sem seu consentimento expresso.

6 Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados da conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras (Lei 9.613/1998 e normas do COAF);
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento do relacionamento;
• Logs de segurança e acesso: retidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, dependendo da natureza do registro;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

7 Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD (arts. 17 a 22), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 967ppp:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso canal de privacidade (Seção 13). Responderemos dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com aviso prévio ao titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles nos ajudam a oferecer uma experiência personalizada e a manter a segurança da sua sessão.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança de sessão, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência;
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências (idioma, configurações de jogo responsável, preferências de notificação) para personalizar sua experiência;
• Cookies de análise: utilizados por ferramentas analíticas para entender o comportamento de uso na Plataforma. Coletamos apenas dados agregados, sem identificação individual;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, prevenir fraudes e proteger a integridade da sua conta.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma. Observe que a limpeza de cookies pode encerrar sua sessão ativa.

9 Medidas de Segurança

A 967ppp adota um conjunto abrangente de medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 (SSL 256 bits) em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade operacional estrita têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de logs em tempo real e equipe de segurança dedicada;
• Tokenização financeira: dados de pagamento são tokenizados, eliminando a necessidade de armazenar números completos de cartão em nossos sistemas;
• Auditorias regulares: testes de penetração periódicos e avaliações de vulnerabilidade conduzidos por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e comunicação em caso de violação de dados.

Embora adotemos todas as medidas razoáveis, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que represente risco real aos titulares, comunicaremos a ANPD e os usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

10 Menores de Idade

A Plataforma 967ppp é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificarmos que coletamos dados de um menor de idade, encerraremos a conta imediatamente e excluiremos todos os dados coletados, salvo obrigação legal de retenção.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta em nossa plataforma, entre em contato conosco imediatamente pelo canal de privacidade indicado na Seção 13. Investigaremos o caso com prioridade.

11 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço, especialmente provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe), infraestrutura de TI e serviços de análise, podem estar localizados fora do Brasil ou processar dados em servidores no exterior.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 967ppp observa os requisitos do art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência apenas para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira;
• Garantias e salvaguardas específicas estabelecidas nos contratos com operadores internacionais.

12 Alterações desta Política

A 967ppp pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Sempre que realizarmos alterações materiais:

• Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo deste documento;
• Notificaremos os usuários registrados por e-mail com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência para alterações materiais;
• Exibiremos aviso destacado na Plataforma no período que antecede a vigência das novas condições.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada. Se você discordar das novas condições, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, enviar solicitações, dúvidas ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO):

• E-mail de privacidade: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h / 7 dias na semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §1º, da LGPD. Informações sobre como contactar a ANPD estão disponíveis no site oficial do governo federal brasileiro.